O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro busca tratar o conflito fundiário entre a comunidade caiçara de Barra de Guaratiba e o Exército como uma questão coletiva, em vez de uma série de disputas individuais por posse de terra.
Nesta sexta-feira (10), o MPF protocolou sua solicitação na Justiça Federal, defendendo a “mediação como um caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas”.
O órgão ainda requer que o caso envolvendo o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e aproximadamente 70 famílias caiçaras de Guaratiba seja transferido da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que possuí experiência em mediação de conflitos fundiários.
A intenção é evitar a remoção imediata da comunidade e encontrar uma solução que equilibre a proteção do patrimônio público do Exército com os direitos dos moradores.
O pedido do MPF está fundamentado em uma ação de despejo forçado contra uma moradora local, que é acusada de ter invadido uma área onde se localiza o CTEx, mesmo este tendo sido estabelecido em Guaratiba em 1987, depois da ocupação das terras.
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A maioria das ocupações na área é composta por construções simples, refletindo a vulnerabilidade social das famílias, sendo que o centro é responsável pelo desenvolvimento de material bélico.
Além do caso dessa moradora, existem pelo menos 26 ações de reintegração de posse envolvendo famílias caiçaras na vizinhança do CTEx, além de cerca de 50 notificações extrajudiciais solicitando a remoção de casas da comunidade, segundo o MPF.
O MPF argumenta que as ocupaçõe são caracterizadas por uma identidade comum e não devem ser removidas. A área é historicamente habitada por pescadores que vendem sua produção artesanal a restaurantes locais especializados em frutos do mar.
O caso abrange sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha, onde as famílias receberam notificações extrajudiciais dando um prazo de 30 dias para deixarem suas residências, sem que alternativas habitacionais sejam oferecidas. Essa ação infringe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o MPF, que reconhece os vínculos desses povos com seus territórios.
“O respeito aos territórios não depende de sua regularização formal pelo Estado, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais”, diz o pedido, elaborado pela Defensoria Pública da União, à qual os moradores recorreram.
No final de 2025, uma ação do Exército resultou no fechamento do tradicional restaurante Tropicana, que servia comida caiçara e era operado por moradores locais, alegando que o estabelecimento estava situado dentro da área militar. Na ocasião, os proprietários do restaurante afirmaram que não houve tempo hábil para recorrer judicialmente e que ficaram “sem onde trabalhar”.
O Exército não comentou o pedido do MPF, e a reportagem permanece disponível para incluir o posicionamento da instituição.
Fonte: Agência Brasil
