MPF busca apurar novas empresas envolvidas com a ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo investigações sobre novas empresas que podem ter cooperado com a ditadura no Brasil.

Atualmente, o MPF investiga 13 empresas suspeitas de envolvimento em graves violações dos direitos humanos.

Segundo o procurador federal Marlon Alberto Weichert, coordenador do grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as investigações estão em diferentes fases, com a expectativa de chegar a acordos com algumas dessas organizações em breve.

“Alguns [procedimentos] já [estão] em diálogo com as empresas, visando a celebrar acordos e estabelecer entendimentos. Outros estão em fase de elaboração de minutas de ações civis públicas.”

Marlon não divulga os nomes das instituições em negociações com o MPF, uma vez que os diálogos ainda estão em andamento. Contudo, a esperança é que esses casos possam abrir novos processos contra mais grupos que colaboraram com a ditadura.

“Nosso objetivo é que haja uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Com os recursos oriundos de condenações ou novos acordos, poderemos continuar aperfeiçoando este modelo e ampliando o trabalho, que considero pioneiro.”

Segunda onda

Na foto, linha de montagem do Fusca na fábrica da Volkswagen – Arquivo Nacional/Divulgação

A segunda onda mencionada pelo procurador surgiu do primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado em setembro de 2020 com a Volkswagen.

Esse acordo resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela Volkswagen, sendo a maior parte destinada a indenizações de ex-funcionários que foram demitidos, presos ou torturados.

Cerca de 12% desse total, somando R$ 4,5 milhões, financiaram pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura, sob a coordenação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Com esses recursos, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp realizou o mais abrangente estudo no país sobre as relações entre capital privado e opressão militar, coletando evidências documentais e testemunhais contra as 13 corporações atualmente sob investigação do MPF.

Violações

O professor da Unifesp Edson Teles, que coordenou o projeto no Caaf, afirmou que todas as empresas foram envolvidas em violações de direitos durante a ditadura.

Entre as violações identificadas estão práticas como manter salas de tortura em suas instalações e atacar populações indígenas e tradicionais, além da cumplicidade com os órgãos repressivos.

O especialista explica que a “cumplicidade” se manifestava em estruturas de vigilância e divisão de informações internas. Esses “departamentos” organizavam “listas sujas” com nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou que lutavam por direitos.

“Não é incomum encontrar policiais ou militares trabalhando dentro dessas empresas, e uma das diretrizes do regime era que essas firmas produzissem listas com os nomes das pessoas a serem perseguidas.”

Segundo Teles, essas listas circulavam entre empresas e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), com o objetivo de criar uma rede de informações para impedir que opositores do regime conseguissem trabalho e sustento.

Para Paulo Abrão, jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, o método era sutil, mas extremamente cruel.

“Tinha uma sutilidade perversa que desconstruía o projeto de vida das pessoas, afetando sua condição econômica, num processo prolongado de exclusão.”

Esse foi o caso da família do jornalista Ivan Seixas, que foi preso junto com seu pai aos 16 anos. Antes de serem detidos, já enfrentavam perseguições.

Ivan Seixas, adolescente, preso aos 16 anos, sem julgamento – Memórias da Ditadura/Divulgação

“Meu pai era funcionário da Petrobras e foi demitido. Depois, teve dificuldade para encontrar emprego. Morávamos no Rio de Janeiro e ele não conseguia trabalho em lugar nenhum. Tivemos que nos mudar para Porto Alegre para tentar escapar da repressão e evitar a lista suja que excluía inimigos da ditadura.”

Além das dificuldades econômicas, as famílias perseguidas enfrentavam estigmas sociais, especialmente as mulheres.

“As mulheres, quando o marido era preso, não tinham como se sustentar. Naquele tempo, era assim. Além disso, havia o estigma de serem familiares de supostos terroristas ou comunistas perigosos. Assim, eram constrangidas e passavam por dificuldades.”

O pai de Ivan morreu um dia após a prisão, sob tortura, na frente do filho. Ivan permaneceu preso sem condenação até os 22 anos.

Para Edson Teles, as pesquisas do Caaf demonstram que o ideal da ditadura, liderada pelas Forças Armadas, sustentou-se em interesses empresariais.

“Era um projeto de país alinhado aos planos das grandes corporações, que buscavam dominar o território para retirar riquezas e explorar trabalhadores.”

Pelas brechas

Enquanto as pessoas físicas que participaram das violações permanecem protegidas pela Lei da Anistia de 1979, revalidada pelo STF em 2010, o foco nas empresas abre caminho para buscar justiça.

“O Brasil é o único país da América Latina que não alterou sua posição sobre as leis de impunidade. Todos os outros países tiveram mudanças em suas legislações, menos o Brasil”, lamenta Marlon Weichert.

A investigação da Volkswagen iniciou-se em 2015 e foi vista como um ponto de virada, pois as pessoas jurídicas não estão cobertas pela Lei de Anistia, possibilitando ao Brasil retomar sua luta por memória, verdade e justiça.

Segundo o procurador, a estratégia brasileira é reconhecida em fóruns internacionais.

“Não conheço outro país que tenha realizado investigações organizadas sobre a cumplicidade do setor econômico com a violação de direitos humanos e a quebra da democracia.”