Um levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) identificou mais de 130 iniciativas federais voltadas a crianças e adolescentes. Apesar da retomada de políticas públicas recentes, elas são insuficientes frente aos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.
A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, traz dados orçamentários e análises das políticas e programas mapeados.
“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável], evidenciando que ainda estamos distantes de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes,” afirmou a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.
O fórum destacou que a mera existência de programas e diretrizes não resulta em resultados concretos. A análise apontou problemas relacionados ao financiamento, execução orçamentária e falta de diálogo entre órgãos federais, que persistem como obstáculos à eficácia das políticas públicas.
Volcov enfatiza que enfrentar essa questão deve ser uma prioridade constante do Estado brasileiro, já que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. A PNAD Contínua 2024, do IBGE, revela que o Brasil conta com 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, representando um aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.
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O estudo também ressaltou o desequilíbrio entre os investimentos e a garantia de direitos.
“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), conforme estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento,” informou o fórum em nota.
Interrupção de políticas
As Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) são mencionadas como exemplo das consequências da descontinuidade das políticas públicas. O levantamento indicou que a ação orçamentária do programa não figurou nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.
Quando a AEPETI retornou ao orçamento federal em 2024, a previsão foi de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que corresponde a cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano, em comparação a R$ 83,9 milhões em 2016. Para o final de 2025, foi anunciada a alocação de R$ 79,2 milhões anuais para as AEPETI.
“As AEPETI são fundamentais na articulação das redes locais de proteção. Com a interrupção do financiamento, os municípios perdem a capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma contínua,” avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos.
O FNPETI ressaltou que os próximos anos precisam focar na continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de aumentar os recursos, é essencial garantir uma governança comprometida, com transparência e continuidade nas políticas públicas,” concluiu Katerina Volcov.
Fonte: Agência Brasil
