Governo do RJ estabelece observatório da fome em homenagem a Betinho

Com a finalidade de subsidiar políticas públicas focadas no combate à fome e à pobreza extrema no Rio de Janeiro, o governo do estado criou o Observatório da Fome Herbert de Souza, mediante a Lei 11.179/26.

A lei foi divulgada no Diário Oficial na quinta-feira (7) e se inspira na história e na obra do sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como “Betinho”, um ativista dos direitos humanos e fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Na década de 1990, Betinho criou o movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, popularizando o lema Quem tem fome tem pressa.

Ainda passará por regulamentação a estrutura, a composição e o funcionamento do Observatório. A proposta é que o Observatório da Fome Herbert de Souza faça a coleta, o armazenamento, a análise e a produção de dados sobre a fome. Também deverá promover a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil.

Além disso, o Observatório terá a responsabilidade de publicar um relatório anual sobre a situação da fome no estado, sugerindo políticas públicas que possam ajudar no enfrentamento do problema.

Órgãos públicos de todos os Poderes e concessionárias de serviços públicos poderão notificar casos relacionados à fome, fornecer dados e realizar campanhas de conscientização, conforme informado pelo governo fluminense.

As informações coletadas serão processadas pelo Observatório e servirão para orientar decisões estratégicas, podendo utilizar recursos de convênios, contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas, fundos estaduais e recursos orçamentários.

Contribuição

O presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel de Souza, filho de Betinho, expressou à Agência Brasil um olhar positivo sobre qualquer iniciativa de combate à fome. Ele destacou que o movimento criado por Betinho pode contribuir significativamente com o novo Observatório.

“Entendemos que o poder público, junto com a sociedade, pode erradicar a fome. Qualquer iniciativa, independente de partido político, é extremamente importante”, afirmou.

Daniel de Souza também mencionou o Selo Betinho como uma ferramenta de controle social para trabalhar o combate à fome em conjunto com as políticas públicas dos municípios, destacando que pode ser um recurso valioso para o novo Observatório. O Selo Betinho é baseado na Agenda Betinho, que apresenta propostas para combater a fome e garantir segurança alimentar.

Selo Betinho

A gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, Ana Paula Souza, informou à Agência Brasil que o Selo Betinho é um instrumento de controle social avaliando os municípios segundo 33 metas, divididas em três eixos:

• Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
• Política pública emergencial ou estrutural de combate à fome;
• Transparência e socialização dessas informações para a sociedade.

“Ou seja, é sobre como o município comunica à sociedade as informações sobre as políticas em prática”, explicou Ana Paula.

A primeira edição do Selo Betinho ocorreu em 2024, avaliando 12 capitais, das quais apenas três receberam o selo por cumprir 70% das metas da Agenda Betinho.

Na segunda edição em 2025, o número de capitais participantes aumentou para 19, porém apenas quatro foram certificadas. A capital fluminense foi avaliada nas duas edições, mas não alcançou o mínimo de 70% de cumprimento das metas.

“Com essas metas, conseguimos identificar as políticas públicas que estão sendo atendidas, parcialmente atendidas ou não atendidas. Organizamos uma incidência política baseada nos resultados do Selo, apresentado à sociedade civil que se prepara para reivindicar a implementação dessas políticas.”

No próximo mês, começará a edição 2026 do Selo, com o objetivo de analisar as 27 capitais. Os resultados serão divulgados em março de 2027. Ana Paula ressaltou que o processo do Selo Betinho é colaborativo.

A capital deve aderir ao Selo, iniciando ao mesmo tempo um processo de verificação das 36 metas de forma colaborativa com os municípios. Espera-se que o Observatório Betinho de Combate à Fome se torne uma referência para outros estados brasileiros.