Governo de SP defende que operação policial na escola seguiu normas estabelecidas.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) concluiu que os policiais militares seguiram o protocolo da corporação ao entrarem armados na Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento, em São Paulo, após um pai reclamar sobre o desenho da orixá Iansã feito pela filha.

O caso ocorreu em 12 de novembro do ano passado, quando quatro policiais militares entraram na unidade portando armas, uma delas um fuzil, após receberem a ligação do pai da menina. Os policiais permaneceram na escola por mais de uma hora.

Em nota, a SSP informou que a atuação no caso ocorreu após acionamento para atendimento de ocorrência de desentendimento em ambiente escolar e que o armamento foi mantido em posição segura, “preso à correia usada para carregar armas longas presas ao corpo, conforme os protocolos estabelecidos pela instituição”.

A secretaria ressaltou que a PM é treinada para atuar em ocorrências de intolerância religiosa e desinteligência.

Ocorrência

O pai, soldado da PM, alegou que a unidade estaria obrigando a filha a ter “aula de religião africana”. No dia anterior (11), ele já havia ido à escola demonstrar sua insatisfação e se portou de maneira inadequada, retirando do mural o desenho de Iansã que a filha havia feito.

Na época, a diretora Aline Aparecida Nogueira informou que a escola “não trabalha com doutrina religiosa” e que o “trabalho é centrado a partir do currículo antirracista”. Ela ainda disse ter sido “coagida e interpelada pela equipe por aproximadamente 20 minutos”.

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Papel da PM

A diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cempec), Beatriz Cortez, que acompanha o caso desde o início, destacou três camadas críticas de análise. A primeira questão envolve a legitimidade da presença da PM no ambiente escolar.

Segundo Beatriz, a corporação deve entrar nas escolas para garantir e proteger a integridade física de alunos, professores, pais e funcionários. Contudo, o uso da força policial para intervir em discussões pedagógicas é inadequado.

“Pode entrar como cidadão, como munícipe, como pai de aluno para discutir o currículo, mas a Polícia Militar armada, em horário de serviço, entrar na escola para discutir o currículo não está adequado e não deveria acontecer”, afirmou.

Beatriz também ressaltou que a conduta da direção da escola está respaldada pela legislação, enfatizando que o currículo escolar é definido por diretrizes legais, como as leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008.

“Mostrar a cultura africana, indígena e trazer referências do cotidiano dessas culturas faz parte da lei de diretrizes e bases da educação nacional”, explicou.

Ao analisar um vídeo amplamente divulgado na época, Beatriz notou um equívoco na interpretação do que constitui ensino religioso em contraposição ao estudo cultural.

No registro, o policial militar acusa a instituição de promover o ensino de uma religião de matriz africana. A atividade questionada incluía a leitura de um livro sobre os orixás, seguida de um desenho feito pelos alunos.

“A religião é parte indissociável da cultura e do cotidiano das sociedades. Estudá-la não se confunde com catequização ou ensino religioso”, explica.

Beatriz exemplifica que escolas frequentemente estudam o nazismo e as diferenças culturais sem isso ser considerado doutrinação.

“Ninguém vai dizer que você está dando aula de ensino religioso se na época do Natal tem uma árvore de Natal na escola. Normalizamos referências à cultura cristã e não às de outras religiões”, ponderou.

Abordagem

O advogado e especialista em direito público, Paulo Peixoto, afirmou que a abordagem da Polícia Militar foi além do permitido e que não havia situação emergencial que justifique a presença policial.

“A polícia não tem qualquer direito de interferir nas questões pedagógicas de uma escola. O princípio da autonomia das escolas e liberdade de cátedra dos professores devem ser respeitados”, afirmou.

Peixoto destacou que o tema não configura prática criminosa e é um conteúdo obrigatório. Caso haja discordância dos pais, este deve ser um assunto tratado internamente na escola, não por meio de acionamento policial.

Em caso de abordagem policial inadequada, ele orienta a direção a conversar com os policiais para entender o motivo e registrar o ocorrido.

“Se possível, deve-se documentar a ação com vídeos e imagens, especialmente se houver conduta abusiva. A situação deve ser levada à Corregedoria ou Ouvidoria da Polícia Militar, e o caso relatado à Secretaria da Educação e ao Ministério Público”, finalizou o advogado.