Especialista afirma que sistema de segurança pública brasileiro preserva legado da ditadura.

Massacre do Carandiru, Crimes de Maio, operações Verão, Escudo e Contenção, Massacre do Jacarezinho, chacinas do Curió e do Cabula… A lista de ações que ganharam destaque na mídia e resultaram em um número elevado de mortes provocadas por policiais é extensa no Brasil, ocorrendo em todos os estados de maneira recorrente.

“Hoje em dia a gente vê esses crimes continuados. É o mesmo modus operandi”, afirma a fundadora do Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que perdeu seu filho, Edson Rogério Silva dos Santos, um gari de 29 anos, de forma violenta. Ele foi assassinado com cinco tiros durante os Crimes de Maio, que se iniciaram com ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e culminaram em uma retaliação policial, resultando em mais de 500 mortes. Segundo Debora, a morte de Edson Rogério foi causada por policiais militares.

Essas operações frequentemente ocorrem em periferias e afetam principalmente jovens negros. Suspeitas de execução são comuns, indicando que as vítimas foram mortas intencionalmente e de forma planejada, sem defesa. Muitas dessas ações surgem como retaliações à morte de agentes do Estado.

“Isso acontece com frequência no estado de São Paulo. Tivemos várias ações, como a Operação Verão e a Operação Escudo. No Rio de Janeiro, há também a recente operação [Contenção]. O padrão é o mesmo. Na Bahia, a polícia é a que mais mata em termos absolutos no Brasil. Essa situação se repete em todos os estados, como Minas Gerais e Santa Catarina”, analisa o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, pesquisador de letalidade e violência policial.

A violência por parte de agentes do Estado não é uma novidade. A Polícia Militar, por exemplo, foi criada durante a ditadura militar para desempenhar o policiamento ostensivo nas ruas, uma característica que se perpetuou até os dias atuais. A Constituição de 1988 não trouxe mudanças significativas para essas funções ou estabeleceu uma polícia civil efetiva.

“O sistema é o mesmo. Quero deixar claro: o sistema de eliminação real de pessoas, execução sumária ou simbólica e encarceramento em massa existe desde a ditadura”, destaca Souza.

Autor do livro O Guardião da Cidade: Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares, Souza afirma que os reflexos da ditadura militar permanecem nas polícias militares do país, manifestados principalmente pelo autoritarismo. “A ditadura não saiu da segurança pública”, afirma, associando as atrocidades daquele período aos abusos cometidos atualmente.

A Polícia Militar foi criada por um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5, o instrumento mais repressivo da ditadura, que suspendia direitos constitucionais e fechava o Congresso.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sancionado, em 2023, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, que busca unificar as regras para as corporações e revogar o Decreto-Lei nº 667, de 1969, as práticas policiais ainda refletem os resquícios da ditadura.

“Esse decreto [da ditadura] continua válido. Isso levanta a questão de que tipo de democracia é essa que permite que um instrumento baseado no AI-5 exista até hoje”, afirmou.

Nascido durante a ditadura, o modelo atual de segurança pública permanece, segundo Souza, pautado pela ideia de que a polícia opera em um ambiente de guerra. A única mudança nesse sistema, segundo ele, é que os inimigos não são mais os comunistas.

“Se não há mais comunistas a eliminar, os alvos passaram a ser os pobres e negros”, observa. “Temos um sistema de eliminação apoiado por uma parte significativa da imprensa, da população e da classe política que acredita que a eliminação e o encarceramento em massa são sinônimos de eficiência policial e de uma boa política de segurança pública”, complementa.

Métodos antigos utilizados durante o autoritarismo, como captura de inimigos, torturas, desaparecimentos forçados e execuções, ainda persistem. “Os policiais militares foram treinados para a guerra contra o inimigo”, enfatiza o especialista em letalidade policial.

“A ditadura acabou no papel em 1988. A transição começou em 1985, mas foi uma transição chantageada. Muitos interesses internacionais, empresariais e das Forças Armadas e policiais garantiram que não houvesse mudanças no sistema da ditadura. Eu entrei na polícia em 1982. O sistema de segurança pública é o mesmo. As polícias permaneceram inalteradas desde a ditadura, e o que foi ensinado para a captura de inimigos continua vigente”, esclarece Souza.

Esse sistema de “eliminação”, herança da ditadura, nunca resultou em mais segurança. “Ele gera medo, mas não segurança. O crime aumenta cada vez mais, novas dinâmicas criminalizam a sociedade e a população se sente cada dia mais insegura pelo fato de não haver uma resposta estatal à altura para enfrentar esse crescente crime”, analisa o especialista.

“E muita gente descobriu que pode obter votos dessa situação. Isso garante eleições. Existe uma total mercantilização da morte, com pessoas lucrando sobre isso”, finaliza.

Como resultado, a segurança pública brasileira, embora seja uma responsabilidade do Estado, continua “avessa ao democrático”. “A sociedade que sustenta essa instituição através de impostos e paga os salários desses policiais é a principal interessada. Se o cliente sempre tem razão, ele tem o direito de questionar o que está acontecendo com seu pagamento”, acrescenta.

Selva

O modelo de segurança pública, desde a ditadura militar, pode assemelhar-se a uma selva, em que prevalece a lei do mais forte. “Isso é sintoma de uma descrença no Estado de Direito”, afirma o jornalista Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP).

Pesquisador Bruno Paes Manso diz que modelo exercido pela segurança pública desde a ditadura se assemelha a uma selva, em que impera a lei do mais forte – Frame: TV Brasil

“No Estado de Direito, há o compromisso de garantir que as coisas ocorram conforme a lei e a Constituição. Porém, se você não confia na Constituição e se os criminosos matam [um policial], e você, como representante do Estado, é incapaz de punir os culpados, você começa a agir como uma gangue de oposição, utilizando sua força para se impor. Transforma-se em uma selva, onde o mais forte sobrevive.”

Manso menciona os Crimes de Maio como exemplo. Durante esse episódio, 59 agentes do Estado foram mortos no início dos ataques do PCC. Em resposta, 505 civis foram assassinados pelo Estado, resultando em uma média de 8,5 mortes civis para cada policial morto.

“Os atacantes mataram cerca de 50 policiais. O clima de desespero nos forçou a agir por conta própria. Qual foi a reação? Para cada policial assassinado, morrem dez civis. Isso é um padrão que remonta aos esquadrões da morte”, ressalta Manso.

“Essa dinâmica de vingança da polícia como forma de manter a ordem e a autoridade continuará nas próximas décadas.”

O tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza destaca que o Brasil possui um sistema que favorece a vingança e a impunidade.

“Temos policiais que matam, torturam e forjam provas, e superiores que fazem de tudo para garantir que esses policiais não sejam punidos”, denuncia Souza.

“O sistema que deveria verificar a legalidade das ações em verdade atua corroborando a versão oficial como verdadeira. Ele garante o ciclo de impunidade. Assim, temos os perpetradores e os facilitadores, exatamente como na ditadura. O modelo permanece intacto.”

O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, afirma que a repetição de massacres e chacinas no país reflete “a dificuldade das instituições em promover um controle democrático sobre as forças policiais”.

“Isso não implica em criminalizar previamente as forças policiais, mas exige transparência e responsabilidade em toda atividade pública. Nenhuma autoridade, especialmente a detentora do monopólio da força estatal, deve ter um cheque em branco. Cada morte deve ser investigada e responsabilizada em casos de abuso”, enfatiza o advogado.

Eliminação dos resquícios da ditadura

O ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, destaca a necessidade de discutir um modelo ideal de segurança pública para o Brasil. “Se há resquícios da ditadura, eles precisam ser eliminados. Para que tanta hierarquia? É uma questão que desejo entender”, questiona.

“Temos o nosso SUS (Sistema Único de Saúde), que é um sistema nacional, mas também é necessário discutir a segurança pública. A segurança é uma responsabilidade de cada estado, mas a coordenação deve ser nacional. Devemos analisar que tipo de policiamento queremos. Segurança pública é uma política pública que deve ser debatida tanto por quem recebe quanto por quem fornece”, afirma.

Esse modelo atual, segundo o ouvidor, não é a solução ideal. “Eliminar pessoas não resolve, aprisionar pessoas não resolve. O crime organizado no Brasil surgiu dentro dos presídios. E por quê? Por conta da crença de que aprisionar seria a solução. Isso foi um erro”, ressalta.

“Quero uma polícia cidadã, que garanta os meus direitos. Não desejo uma polícia que me faça temer dependendo do local onde resido,” acrescenta o ouvidor.

Além de discutir o modelo adequado, é essencial garantir a responsabilização dos agentes que excedem suas obrigações e cometem abusos ou execuções. “Nenhum aumento de pena no Brasil diminuiu a prática criminal. Quando a pena de estupro foi aumentada, não teve impacto. O mesmo ocorre com feminicídios agora. Precisamos de abordagens diferentes”, destaca.

Defensor público Antonio José Maffezoli Leite diz que é preciso melhorar capacitação e remuneração dos policiais, além de fornecer a eles apoio psicológico – Frame: TV Brasil

“Na questão da violência estatal, precisamos capacitar e sensibilizar os agentes, além de organizar estruturas de fiscalização e punição”, afirma o defensor público Antonio José Maffezoli Leite. Ele ressalta que é fundamental melhorar a formação, remuneração e fornecer suporte psicológico aos policiais.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destacou, em nota, que “todas as ocorrências de morte decorrentes de intervenção policial (MDIP) são rigorosamente investigadas, com supervisão das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. Analisamos as circunstâncias de cada caso de forma individualizada, com base em evidências técnicas e periciais.”

A SSP afirma não compactuar com excessos ou desvios de conduta e aplica punições rigorosas em todos os casos identificados.

“As forças de segurança estaduais realizam ações permanentes voltadas para aprimorar o trabalho policial e reduzir a letalidade, com revisão de protocolos operacionais, capacitação dos agentes e uso de tecnologia. Atualmente, o investimento em equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, superou R$ 27 milhões”, informa a nota da SSP.

A história dos Crimes de Maio e a política de segurança pública brasileira foram abordadas pela TV Brasil em uma edição especial do programa Caminhos da Reportagem, exibida nesta segunda-feira (11). Confira a íntegra do episódio Crimes de Maio, 20 anos sem Respostas.

Confira também a reportagem do Repórter Brasil sobre os crimes de maio: