O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Márcio Correia de Oliveira (conhecido como Márcio Canella), e pelo sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político.
Por meio de decisão de Moraes, ambos estavam em liberdade provisória desde 10 de julho, com a imposição de medidas cautelares que foram agora anuladas pelo magistrado.
Os dois estão sendo investigados em um inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro, além de possíveis conexões com agentes públicos. Este inquérito surgiu em decorrência das medidas adotadas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a chamada ADPF das Favelas.
Márcio Canella e o policial militar Antônio Gomes da Silva Neto foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no dia 7, durante a sexta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a postos de combustíveis no Rio de Janeiro, com a possível participação de agentes políticos.
Na decisão, Moraes destacou que os elementos apresentados até o momento indicam que os esclarecimentos dados pelas defesas de Canella e do policial militar “não permitem concluir que houve o cometimento do delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que as armas apreendidas aparentam estar regularmente registradas e acauteladas aos policiais militares identificados pela própria PM”.
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O relator ressaltou que eventuais irregularidades referentes à cessão de policiais, ao acautelamento das armas ou ao uso delas em desacordo com normas internas da corporação devem ser investigadas na esfera administrativa pelos órgãos competentes. Para o ministro Alexandre de Moraes, “neste momento, essas questões não apresentam repercussão penal imediata.”
Fonte: Agência Brasil
