Receita Federal estima arrecadação de R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos em 2026

A arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos deve totalizar R$ 17,2 bilhões este ano, valores inferiores aos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A informação foi divulgada pela Receita Federal na sexta-feira (24) com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

A tributação dos dividendos foi implementada para compensar a diminuição da arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, medida que também possui um impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.

No primeiro semestre, a arrecadação de sua nova fonte ficou abaixo do esperado. De janeiro a junho, o montante arrecadado foi de apenas R$ 2,2 bilhões. A Receita Federal projeta arrecadar mais R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.

Arrecadação

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que a previsão para o segundo semestre será monitorada de perto pelo Fisco.

“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, declarou Malaquias durante a apresentação do relatório.

Esse total representa uma frustração de cerca de R$ 10,8 bilhões em relação à previsão original do Orçamento.

Estimativa

Apesar da arrecadação ter ficado abaixo do esperado, Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, ressaltou que ainda é prematuro afirmar que a estimativa necessitará ser revisada, enfatizando que esse tipo de receita não se comporta de maneira uniforme ao longo do ano.

“Não podemos tratar isso de maneira linear. Estamos entrando no segundo semestre, o que vai nos dar mais base para entender se essa projeção se mantém. No próximo relatório, com números mais atualizados, vamos tomar novas decisões”, destacou.

Moretti também observou que outras receitas tributárias têm superado expectativas, ajudando a compensar o desempenho fraco na tributação sobre dividendos.

“Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Com as premissas atuais do relatório, estamos confiantes em alcançar nossa meta”, afirmou.

O ministro acrescentou que a previsão de arrecadação total do Imposto de Renda para este ano aumentou em R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais de maio e julho.

Medida compensatória

A tributação dos dividendos foi uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Segundo as regras atuais, os dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma única empresa.

Meta fiscal

Apesar da arrecadação ficar abaixo do previsto, o governo mantém as projeções fiscais do Orçamento.

O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, com dedução de gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo assim o resultado dentro da banda de tolerância da meta fiscal.

A meta central de superávit primário para este ano é de R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com a possibilidade de um resultado de até 0,5% do PIB. O resultado primário é o déficit ou superávit excluindo os juros da dívida pública.

Outras receitas

A equipe econômica observa que a insatisfação com a arrecadação sobre dividendos está sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas nos últimos anos para aumentar a tributação de empresas e investimentos no exterior.

Entretanto, a Receita Federal continuará a monitorar o desempenho da tributação dos dividendos e poderá atualizar a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso a arrecadação permaneça abaixo do esperado.