O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, afirmando que a medida se baseia em argumentos que “não são reais”.
O governo brasileiro busca reverter a decisão por meio de negociações, mas não descarta adotar medidas de reciprocidade.
A alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações brasileiras, somará à tarifa de 25% que já está em vigor.
Brasil contesta
Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo e rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos.
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“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno,” declarou o ministro em entrevista coletiva.
Para o ministro, a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada.
“É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais,” acrescentou.
Setores afetados
Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro destacou que muitos setores da indústria brasileira sofrerão com a cobrança acumulada de 37,5%.
“Lamentavelmente, setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos estarão sujeitos à dupla taxação, resultando em tarifas de 37,5%,” ressaltou.
Segundo o MDIC, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas estão isentos tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.
Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas.
O MDIC ainda não possui uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação, e o governo continuará a fazer o levantamento dos itens afetados pelas sobretaxas.
Negociação primeiro
O ministro reafirmou que o governo brasileiro continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas.
Simultaneamente, destacou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir respostas a medidas comerciais injustificadas.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil,” afirmou.
A adoção de medidas dependerá da evolução das negociações.
“O momento e a forma de fazê-lo serão determinados pelo tempo. O interesse primário é negociar e evitar essas tarifas, que são extremamente injustas e danosas,” concluiu.
Próximos passos
De acordo com Márcio Elias Rosa, a prioridade do governo é apoiar os setores mais afetados, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil.
O ministro informou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após finalizar o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.
Enquanto isso, empresas afetadas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
Fonte: Agência Brasil
