Tarifaço: Fachin garante que STF agirá sem influências externas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte seguirá desempenhando suas funções sem “pressões externas”.

As declarações do ministro foram divulgadas em uma nota à imprensa após o anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas para essa medida, o governo dos EUA mencionou decisões do STF relacionadas às big techs, incluindo a que exige que as plataformas removam conteúdos ilegais sem ordem judicial.

Fachin destacou que o Supremo atua com base na Constituição brasileira, ressaltando que as decisões da Corte são públicas e fundamentadas na legislação.

“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, afirmou.

O presidente do STF também enfatizou a independência do Judiciário brasileiro.

“Divergências entre Estados devem ser resolvidas pelos canais diplomáticos e por mecanismos próprios do Direito Internacional, e jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, completou.

Decisões

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos, acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Com essa decisão, Moraes enfrentou uma ação judicial na Flórida, movida pelas redes sociais Rumble e Trump Media.

A defesa do ministro, realizada no exterior pela Advocacia-Geral da União (AGU), afirma a soberania brasileira e argumenta que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.