O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a perda de patente decorrente da condenação na ação da trama golpista.
Por unanimidade, os ministros negaram o recurso em que os advogados do ex-presidente buscavam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para relatar o processo. A defesa argumentou que o ministro havia se manifestado publicamente sobre a condenação e, portanto, não poderia continuar à frente do caso.
Antes da decisão do plenário, um pedido semelhante já havia sido rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha.
No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para a decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro.
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista.
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Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF.
Fonte: Agência Brasil
