O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, onde confirmou ser proprietário do armamento. Durante seu depoimento, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, afirmou que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha, e justifica a necessidade da arma.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou ao delegado.
Diante desse relato, Moraes afirmou que Bolsonaro pode ter cometido uma falta grave ao não cumprir a condição de sua prisão domiciliar. Para o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que é uma falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
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O ministro também ressaltou que é necessário que a PGR analise se a questão da arma poderá influenciar na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerra nesta quinta-feira (25).
Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília, portando uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.
Após tomar conhecimento do incidente, Moraes exigiu esclarecimentos sobre a solicitação de reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.
Fonte: Agência Brasil
