A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira (23) o pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) possa atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão suspende a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro devido à falta de indicação de um defensor para atuar no processo.
Na semana passada, a AGU solicitou habilitação na ação, que está em trâmite na Justiça da Flórida. De acordo com o órgão, essa habilitação permitirá que o Estado brasileiro defenda sua soberania. A AGU argumenta que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do governo brasileiro.
O processo, que corre nos Estados Unidos, apresenta as redes Rumble e Trump Media acusando Moraes de ter suspendido perfis de brasileiros vivendo nos EUA, entre os quais está o blogueiro Allan dos Santos. Essas medidas foram tomadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos ao Supremo Tribunal Federal.
Notificação
No mês passado, a Justiça norte-americana decidiu que Moraes deveria ser intimado por e-mail para se defender no processo. Essa decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes através de uma carta rogatória, que é um instrumento jurídico utilizado para notificar pessoas que residem no exterior. De acordo com a legislação, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.
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Fonte: Agência Brasil
