O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (23), em Brasília, um pacote de ações nas áreas de saúde, emprego, assistência e direitos humanos voltadas à população em situação de rua.
Os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões e representam o maior orçamento já destinado à proteção dos direitos desse público.
Segundo o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, a proposta foi elaborada em colaboração com outros ministérios, estados, municípios e a sociedade civil, visando garantir direitos e dignidade para essas pessoas.
“Reconhecer a dignidade de todos os brasileiros significa que cada ser humano tem valor intrínseco, merecendo igual respeito e consideração.”
Durante a cerimônia de entrega das ações do Governo Federal para a População em Situação de Rua, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, enfatizou a importância de reconhecer essa população como cidadãos de direitos.
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“Apesar do preconceito que persiste na sociedade brasileira, não desistiremos dos valores de solidariedade e humanidade, e faremos o necessário para que esses princípios orientem a política pública”, afirmou o ministro Guilherme Boulos.
Profissionais de segurança pública
O MJSP anunciou a capacitação de 5.077 profissionais de segurança pública em direitos humanos e no respeito à dignidade das pessoas em situações vulneráveis. O investimento totalizará R$ 900 mil.
O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, esteve presente e pediu o fim da violência de agentes de segurança contra a população em situação de rua.
“Princípios fundamentais, como os da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecem que ninguém deve ser submetido a tortura ou tratamento desumano, o que se vê frequentemente em muitos municípios”, protestou Lancellotti.
Ele também solicitou a atuação dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública para defender os interesses dos mais vulneráveis.
Ações integradas de ministérios
Entre as iniciativas apresentadas, está o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, a ser realizado pelo IBGE.
Além do censo, o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmaram um acordo de cooperação técnica e financeira para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A parceria prevê um investimento anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social.
O ministro do MDS, Wellington Dias, ressalta que o objetivo principal é tirar essas pessoas da invisibilidade, reconhecendo a importância de levar as políticas publicas diretamente para onde elas estão.
As transferências financeiras respeitarão as peculiaridades locais para atender adequadamente às demandas de cada município.
Em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o governo federal investirá R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias, visando garantir alimentação digna a essa população.
Esse valor será destinado à contratação e capacitação de 88 bolsistas, que atuarão na economia popular e solidária junto à população em situação de rua.
O programa Cozinha Solidária já distribuiu, em 2025, cerca de 15 milhões de refeições, e agora terá um foco específico na população em situação de rua.
Fernando Zamban, secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, enfatizou a necessidade de ações estruturantes que proporcionem um legado histórico para essa população marginalizada pelo Estado.
“É fundamental reconhecer os talentos das pessoas em situação de rua e oferecer oportunidades para que elas reconstruam suas vidas de forma autônoma e cooperativa.”
Saúde
O Ministério da Saúde anunciou um investimento anual de R$ 120 milhões para políticas dirigidas à população em situação de rua. A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, informou que a quantidade de equipes do Consultório na Rua foi ampliada, consolidando a presença do SUS em todas as 27 unidades da federação.
“Em 2022, tínhamos 170 equipes, e agora são 333 equipes em todo o Brasil”, destacou Ana Luiza.
Uma agenda a ser formalizada em São Paulo, nesta quarta-feira (24), prevê um aumento imediato de 20% nas equipes na capital paulista.
“Onde há população em situação de rua, o SUS deve estar presente, oferecendo cuidado e assistência”, afirmou a secretária.
Guilherme Boulos também revelou que o governo está finalizando a regulamentação com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades para reservar uma parte das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
Reivindicações
A vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana Basílio, ressaltou que a vulnerabilidade é resultado do abandono do Estado e que, para que este possa cobrar deveres dos cidadãos, é necessário primeiro garantir direitos básicos.
“Precisamos garantir que essa política chegue efetivamente à população em situação de rua”, disse Joana.
O padre Júlio Lancellotti, conhecido por sua luta contra a “arquitetura hostil”, pediu ao ministro Boulos que órgãos federais removam essas estruturas de seus prédios.
Por fim, Boulos anunciou que uma nova edição do Plano Nacional Ruas Visíveis será lançada em breve, abordando a inclusão da população em situação de rua nas políticas governamentais.
Fonte: Agência Brasil
