O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que extingue a escala de trabalho 6×1. A proposta foi discutida na reunião de líderes realizada na Câmara dos Deputados na tarde dessa terça-feira (16). Devido ao regime de urgência anterior, o projeto estava bloqueando a pauta do plenário. Com a retirada da urgência, a Câmara agora pode votar outras matérias.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, esclareceu em uma rede social que a decisão de retirar a urgência visa permitir o avanço de projetos prioritários, como a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulação da inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.
“O fim da escala 6×1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente @HugoMottaPB, agora cabe ao Senado Federal, sob a liderança do presidente @davialcolumbre, consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Misoginia
Durante a reunião de líderes, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
Havia expectativa de que o texto fosse analisado na sessão desta terça-feira, mas os líderes decidiram pautar a matéria para a última semana de junho.
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No dia 10, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre a proposta, apresentou uma nova versão do texto, já aprovada no Senado.
Em seu relatório, a deputada enfatizou a “intensa relação entre o discurso de ódio e a desvalorização das mulheres e a prática de crimes graves”, destacando que o feminicídio frequentemente é precedido por violência verbal e simbólica.
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Dentre os pontos levantados na proposta, está a necessidade de atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel essencial na proteção às mulheres e podem oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência resultante da misoginia”, disse a deputada.
A proposta também altera o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para incluir medidas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, focando na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica do impacto de ações governamentais e não governamentais, e na promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, mitigando a dependência financeira que mantém as vítimas em ciclo de abusos.
Matéria ampliada às 18h23 para incluir as declarações do ministro José Guimarães.
Fonte: Agência Brasil
