A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.
Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, segundo a Corte.
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Ex-deputado
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e, por consequência, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria atendida pelo governo norte-americano.
Acusação
Durante o julgamento, a acusação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo.
Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e pelas sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Defesa
A defesa do ex-deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo não teve ingerência nas medidas tomadas pelo presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo ele, Eduardo apenas fez “interlocução política”.
“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, declarou.
Votos
O placar unânime de 4 votos a 0 foi alcançado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro afirmou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Entretanto, segundo Moraes, essas ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A manifestação do relator foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Fonte: Agência Brasil
