A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite da última quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para uma carga de 20 horas de trabalho semanal.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também aumenta o adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%; garante um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e estipula que a chefia de serviços médicos e odontológicos deve ser ocupada apenas por profissionais das respectivas áreas.
Se nenhum senador solicitar a votação da proposta pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, as novas regras valerão para profissionais do setor público e privado.
No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.
De acordo com cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida resultará, em 2027, em um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos federais.
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O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma “reparação histórica”. Ele argumentou que a valorização financeira dos médicos é crucial para o sucesso das políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) mencionou que o piso atual é insuficiente para a categoria.
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, celebrou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, pois atualiza a legislação vigente, que estabelece o piso dos médicos em três salários mínimos de 2022.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
A aprovação do PL se juntou a outras duas decisões do Senado que impactam o Orçamento da União: a autorização do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais decorrentes de eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos provocados por conflitos geopolíticos internacionais, e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
