O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou que não recebeu informações sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, programada para esta semana, foi cancelada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não comentou o assunto.
Além disso, Alcolumbre não agendou a reunião de líderes para discutir a pauta, que normalmente ocorre semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre mencionou no plenário que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6×1 na reunião de líderes.
A PEC 221 de 2019, além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores, reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Estratégia de adiar
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana analisa que o adiamento da definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e a resistência, especialmente nos setores empresariais, à redução da jornada de trabalho no Brasil.
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“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo de discussão evitando assumir compromissos políticos imediatos.”
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia apresentam divergências sobre as consequências para inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e nível de emprego.
Segundo especialistas, a postergação da discussão da PEC indica que Alcolumbre ainda não decidiu politicamente sobre a tramitação, mas isso não significa uma rejeição definitiva ao mérito da proposta.
“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa tem os instrumentos para definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo o tema sob controle até que as negociações mais amplas sejam realizadas nos bastidores.”
PEC da oposição é despachada
Enquanto aguarda o despacho da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa proposta pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e possibilita a contratação por hora trabalhada.
Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1, que veio da Câmara sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, coincidente com São João e Copa do Mundo.
Durante as sessões do plenário nesta semana, senadores da base governista exigiram a tramitação da PEC.
“É imprescindível que o façamos o mais breve possível, quiçá até o final deste mês, antes das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5×2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por meio de trabalho digno e valorização dos trabalhadores assalariados.”
Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC, afirmando que “[a proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém terá que arcar com isso, e, como sempre, quem paga é a população.”
O senador Romário (PL-RJ), também da oposição, defendeu a medida, afirmando: “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise garantir mais direitos aos trabalhadores.”
Piso salarial dos garis
Embora não tenha comentado o assunto recentemente, Alcolumbre respondeu ao senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta do projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho e piso de remuneração de diversas categorias. Não posso ser seletivo”, afirmou Alcolumbre, argumentando que caso pautasse o projeto do piso dos garis, deveria pautar outros de diferentes categorias profissionais.
Conforme Alcolumbre, seria complexo aprovar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral.
“Qualquer projeto que eu colocar para votação, todos vão votar ‘sim’ devido ao ano eleitoral, e teremos que achar várias soluções para pagar.”
Refil do agro
Por outro lado, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com custo fiscal estimado de R$ 140 bilhões em 10 anos.
O Ministério da Fazenda solicitou mais tempo e mudanças no PL 5.122/2023, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre as contas públicas.
De acordo com Alcolumbre, a medida foi votada em virtude de um acordo com os senadores. “Respeito a posição do governo, que pediu reiteradamente cautela na deliberação de matérias que podem impactar o orçamento do Brasil, mas fiz um acordo com senadores e deputados em várias ocasiões.”
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo tentará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, se não for bem-sucedido, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é ajudar aqueles agricultores que realmente precisam e comprovam suas perdas e dívidas, e não criar uma linha que beneficie quem não precisa,” declarou a jornalistas após a aprovação do PL no Senado.
Fonte: Agência Brasil
