O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais causadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em função de conflitos geopolíticos internacionais, conhecido como “Refis do Agro”.
O texto também aborda o alongamento de dívidas originadas de crédito rural.
O governo manifestou-se contrário ao parecer do relator, alegando que a medida pode ter um impacto fiscal significativo de até R$ 140 bilhões.
Como a proposta passou por alterações no Senado, o texto terá que ser novamente deliberado na Câmara dos Deputados antes de ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e prevê que o financiamento das dívidas terá um prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio.
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Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, o fundo tem sofrido alterações ao longo dos anos, incluindo novas atribuições.
Atualmente, 50% do Fundo do Pré-Sal destina-se à educação, enquanto a outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte.
Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, posteriormente transformada em lei pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, também servindo como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024.
O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas devido a conflitos geopolíticos, como o conflito no Oriente Médio.
O projeto autoriza a utilização como fonte de recursos para uma linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e 2027 do FS, bem como o superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026, e de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.
O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global das operações será determinado pelo Executivo.
Pela proposta, a linha especial de financiamento terá um limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), enquanto o limite para associações e cooperativas será de R$ 50 milhões.
O prazo de pagamento será de 13 anos, incluindo ao menos dois anos de carência, conforme a capacidade de pagamento. A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e outros pequenos produtores.
Para os beneficiários do Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano, enquanto para outros produtores, a taxa aplicada será de 7,5% ao ano.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), abrangendo operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025, além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que colocaria a matéria em votação após ter feito um acordo com os senadores.
“Eu respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado reiteradamente por cautela nas deliberações de matérias relevantes que podem impactar o orçamento do Brasil, mas fiz um acordo com os senadores e senadoras, e com deputados em várias ocasiões. Informo publicamente que não há acordo com o governo sobre o texto apresentado, mas deliberarei hoje o relatório aprovado pela CAE”, disse.
Fonte: Agência Brasil
