O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. A votação contou com 53 votos favoráveis e 16 contrários.
O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, sendo que um deles é indicado pelo STJ para a função de corregedor. Esse órgão é responsável pelo controle da atividade administrativa e financeira dos tribunais, além de fiscalizar os deveres funcionais dos juízes nos cinco segmentos do Poder Judiciário, com exceção do STF.
Além disso, o CNJ desempenha um papel essencial no planejamento, auxílio e monitoramento de políticas destinadas à melhoria dos serviços prestados pelos tribunais.
A Constituição estabelece que todos os integrantes do colegiado, exceto seu presidente, devem ser nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal — ou seja, um mínimo de 41 votos dos senadores.
Como corregedor, o ministro Benedito Gonçalves será responsável por receber reclamações e denúncias contra magistrados e serviços judiciários auxiliares, além de entidades notariais e de registro atuantes sob delegação pública.
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Ele também terá a atribuição de determinar o processamento dessas reclamações, realizar sindicâncias, inspeções e correições em casos de fatos graves e elaborar relatórios sobre suas atividades de correição, inspeção e sindicância.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Benedito Gonçalves tornou-se ministro do STJ em 2008. Antes de sua nomeação, ele atuou como juiz federal em primeira instância no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Fonte: Agência Brasil
