Em abril deste ano, os brasileiros sacaram R$ 482,8 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 15 bilhões a clientes bancários.
Até abril, ainda havia R$ 10,3 bilhões disponíveis para saque. Porém, no mês passado, o governo federal transferiu parte dos recursos do SVR para o programa Desenrola Brasil 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), um fundo público que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa de combate à inadimplência.
Os valores transferidos ao FGO ainda podem ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamamento público será publicado para regulamentar o procedimento de contestação e devolução dos recursos.
Após a publicação, os cidadãos terão 30 dias para solicitar os valores transferidos ao fundo público. Se não houver contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.
O SRV é um serviço do BC, permitindo que o cidadão consulte se ele, sua empresa ou uma pessoa falecida têm dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições, como financeiras e corretoras.
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Para a consulta, não é necessário fazer login, apenas informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas já fechadas.
Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema para verificar quanto há a receber, a origem desse valor, a instituição responsável pela devolução, além de informações de contato. Para isso, é necessário fazer login com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, além de verificação em duas etapas.
Resgate
O dinheiro pode ser resgatado de três formas: entrando em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor, fazendo a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber; ou utilizando a função de solicitação automática de resgate de valores.
Com essa ferramenta, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente, nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que possua em seu nome.
Se algum recurso for disponibilizado por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.
Os valores esquecidos originam-se de:
- contas-correntes ou poupanças encerradas;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
- recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
- tarifas cobradas indevidamente;
- parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
- contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas;
- contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e
- outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Beneficiários
As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.
Até o fim de abril, 41.465.905 correntistas resgataram valores, sendo 36.955.690 pessoas físicas e 4.510.215 pessoas jurídicas. No entanto, 50.333.796 beneficiários deixaram de sacar seus recursos, sendo 45.323.751 pessoas físicas e 5.010.045 pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,57% dos beneficiários, enquanto os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 23,42%. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil correspondem a 9,91%, e apenas 2,1% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Golpes
O Banco Central alerta os correntistas sobre golpes de estelionatários que se oferecem para intermediar resgates de valores esquecidos.
Todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são gratuitos; o BC não envia links nem contata os usuários sobre valores a receber ou confirmação de dados pessoais.
A autarquia orienta a não fornecer senhas, esclarecendo que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de solicitação.
Fonte: Agência Brasil
