Pai de Henry Borel pede anulação do julgamento de Monique Medeiros

Leniel Borel, pai de Henry Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.

No dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, responsável pelo julgamento, decretou o perdão judicial a Monique Medeiros. O júri optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (sem intenção de matar) e a condenou pelo crime de tortura por omissão.

Ao conceder o perdão judicial, a juíza argumentou que Monique já havia enfrentado um castigo severo. Ela criticou a “reação desproporcional da sociedade”, apontando-a como discriminatória e resultado de uma cultura que exige que as mulheres sejam mães perfeitas. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e, como já estava em prisão preventiva, sua pena foi considerada cumprida.

A defesa de Leniel Borel afirmava que “os jurados já reconheceram a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, e rejeitaram a tese de absolvição apresentada pela defesa”.

“No entanto, na sequência da votação, novos quesitos foram apresentados cujas respostas eram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, criando uma contradição interna no veredicto e comprometendo a interpretação da vontade soberana dos jurados”, destacou o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel Borel.

O recurso menciona que o perdão judicial “impede a identificação clara da manifestação real do Conselho de Sentença”. A defesa pede a anulação do julgamento e a realização de um novo júri.

“O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara e coerente. Quando há dúvida sobre o alcance das respostas dadas pelo Conselho de Sentença, é necessário um novo julgamento para que a decisão reflita de maneira inequívoca a vontade dos jurados”, conclui.

De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Vieira, que participou do júri, o Ministério Público também recorreu da decisão, “uma vez que, em uma fase anterior, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Portanto, entendemos que ela deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”.

Defesa de Jairinho

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.

A defesa de Jairinho também apresentou recurso nesta segunda-feira (8) contra a condenação, alegando parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Segundo os advogados, essa questão foi levantada desde o início do processo, ganhando força após as críticas do Ministério Público e da acusação sobre o perdão judicial concedido a Monique Medeiros.

A defesa argumenta que, “caso a Justiça reconheça vícios que possam anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho”.

Os advogados sustentam que, se um novo júri for convocado, ele deve ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo do processo.

Defesa de Monique

Os advogados que atuam na defesa de Monique destacam que “o Tribunal do Júri é uma das garantias constitucionais mais importantes do Estado Democrático de Direito, e a soberania dos veredictos é um princípio garantido pela Constituição de 1988”.

Em uma nota, afirmam que o julgamento foi baseado nas provas apresentadas durante o processo, respeitando as normas que regem o júri popular.

A defesa de Monique enfatiza que “ela não agrediu seu filho e que seu maior erro foi não perceber, a tempo, a violência que ambos sofriam. A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos”.