A União Europeia (UE) confirmou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel do Brasil, com o veto programado para entrar em vigor no próximo dia 3 de setembro.
Anunciada há quase um mês, logo após a implementação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para o bloco europeu foi formalizada em um documento publicado no Diário Oficial da UE na última sexta-feira (5).
De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu demonstrar que seus produtores atendem a várias exigências sanitárias europeias, principalmente a não utilização de medicamentos antimicrobianos ao longo da cadeia produtiva para tratar e prevenir infecções em animais.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu alguns antimicrobianos usados para estimular o crescimento animal, mas a União Europeia considerou que ainda faltam garantias adicionais.
As normas sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos globalmente. Entre os produtos restritos estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
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A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu está entre os principais destinos das exportações brasileiras em valor.
A cautela da UE não implica que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O foco da decisão é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.
Para retornar à lista de países autorizados a exportar os produtos vetados, o Brasil precisa demonstrar conformidade integral com as normas da UE durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Isso pode envolver o aumento das restrições legais aos medicamentos ou o desenvolvimento de mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade para garantir que os produtos exportados não utilizem substâncias proibidas na Europa.
A segunda alternativa é considerada mais desafiadora, exigindo monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos mais altos para produtores e frigoríficos.
Abiec
Em resposta, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reiterou sua posição do mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a proibição das importações.
Segundo a entidade, o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo, e a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, com “rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.
A associação também informou que o setor privado está colaborando com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos para atender às novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o assunto.
Fonte: Agência Brasil
