O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, informou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Fachin ressaltou que essa questão permanece no âmbito da diplomacia brasileira e será avaliada quando o CNJ for notificado acerca da decisão do governo norte-americano.
“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial,” declarando.
A medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump começará a valer a partir do dia 5 de junho e foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca.
Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a classificação das facções como terroristas pode representar um risco à soberania brasileira e prejudicar os esforços de cooperação investigativa entre os países.
Fonte: Agência Brasil
- STF revoga exigência de idade mínima para aposentadoria em atividades insalubres
- STF aceita julgamento de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por aumento de tarifas.
- Caso Henry: 10º dia de júri focará em debates entre defesas e acusação
- TSE reafirma inelegibilidade de Claudio Castro
- Fachin expressa preocupação com sanções internacionais à Justiça brasileira
