A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei no Maranhão que permite aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.
Até o momento, seis dos dez ministros votaram nesse sentido: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento acontece em sessão virtual até as 23h59 desta sexta-feira (29).
O resultado será confirmado caso não haja pedido de vista ou destaque.
O relator, ministro Gilmar Mendes, mencionou que o Supremo já derrubou uma lei do Espírito Santo sobre o mesmo tema e que deve manter o entendimento de que somente a União pode propor leis sobre questões envolvendo gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
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Zanin e Dino acompanharam Mendes, ressaltando que a decisão deve obrigar as escolas a “assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes”.
Ainda não há maioria definida sobre incluir essa exigência às escolas.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a lei maranhense foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
Fonte: Agência Brasil
