O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as alterações promovidas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não apresentou voto escrito.
Com essa manifestação, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as mudanças. Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também se posicionou contra a flexibilização da lei.
A Corte está analisando uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca anular a Lei Complementar 219 de 2025, a qual alterou a contagem dos prazos de inelegibilidade.
Entre as principais mudanças, a nova lei estabeleceu um prazo máximo de inelegibilidade de 12 anos para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
Caso esse dispositivo seja validado pela Corte, pode permitir a candidatura de figuras como José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
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Além disso, a nova lei mudou o marco da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para os políticos condenados. Segundo o texto aprovado, esse período deve contar a partir da condenação, e não do cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
O julgamento virtual vai continuar até sexta-feira (29), e ainda faltam os votos de oito ministros.
Fonte: Agência Brasil
