O Supremo Tribunal Federal (STF) busca implementar medidas legais após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail.
Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, que são considerados responsáveis por ataques antidemocráticos contra o Supremo.
A Corte planeja acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deverá ser consultada para prestar assistência no caso.
De acordo com membros do tribunal, as legislações brasileiras proíbem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício de suas funções.
Conforme essa perspectiva, as situações em que juízes são pessoalmente responsáveis são excepcionais, ocorrendo, por exemplo, em casos de fraudes intencionais. Ademais, a Constituição afirma que a responsabilidade do Estado é objetiva, por isso deveria ser o Estado brasileiro o acionado, e não o ministro.
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Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para notificar Moraes através de uma carta rogatória, um instrumento jurídico utilizado para notificações no exterior. Por lei, cabe ao STJ aprovar esse tipo de procedimento.
Fonte: Agência Brasil
