Desenrola Brasil: Início do uso do FGTS para quitação de dívidas nesta segunda-feira

Já está disponível no aplicativo o acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permite o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, considerando o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal realizará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

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O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

O banco está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam começar a oferecer esta modalidade de renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, que foram liberados em várias rodadas desde o final do ano passado.

O desbloqueio adicional é estimado em R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Funcionamento

• O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
• Necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;
• O uso do FGTS só ocorrerá após a renegociação da dívida dentro do programa;
• Não será preciso comparecer às agências da Caixa para concluir a operação;
• Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Adesão

• Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
• Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Saque residual

• O crédito residual será pago em 26 de maio;
• Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
• A medida abrange trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;
• Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Saldo

• Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
• Conforme o MTE, essa alteração ocorre devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos;
• Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.