O Orçamento de 2026 terá um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios, de acordo com informações recentes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O montante está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Com esse novo bloqueio, o total de recursos bloqueados chega a R$ 23,7 bilhões em 2026. Esses recursos foram bloqueados para atender aos limites de gastos do arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento dos gastos limitado a 2,5% acima da inflação para este ano.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que esse bloqueio é necessário para possibilitar a abertura de crédito para cobrir o aumento dos gastos obrigatórios.
As principais despesas obrigatórias, cujas estimativas foram elevadas em relação ao bimestre anterior, incluem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
- Outras despesas: +R$ 300 milhões.
Por outro lado, o relatório reduziu a previsão de gastos com o funcionalismo público:
- Transnordestina atinge mais de 100 quilômetros de ferrovia finalizada
- Governo irá pleitear reinício das obras da Transnordestina no TCU.
- Governo buscará aprovar a retomada das obras da Transnordestina no TCU
- Salários diminuem a pobreza em 22 regiões metropolitanas do Brasil
- Governo federal reavaliará destinação de 1,9 mil imóveis desocupados.
- Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.
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Superávit primário
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento de recursos, que são bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
Os ministérios informaram que a projeção de superávit primário para este ano foi ajustada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
Esse resultado foi possível em razão do bloqueio de R$ 22,1 bilhões do Orçamento e da dedução de R$ 1 bilhão com gastos em saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.
Entretanto, essa análise desconsidera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentenças judiciais definitivas). Com a inclusão dos precatórios, a previsão de déficit primário aumentou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), porém, a equipe econômica considerou um limite inferior que permite déficit zero para este ano. Com a previsão de superávit de R$ 4,1 bilhões, não haverá necessidade de contingenciamento no Orçamento.
O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será detalhado no próximo dia 29, quando o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
Fonte: Agência Brasil
