A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21), pela aceitação de uma nova ação penal contra três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram a favor da abertura do processo, formando maioria. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, com prazo até sexta-feira (22) para a decisão na sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, que foi condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por dificultar a investigação do crime. Os outros dois investigados, agora prestes a se tornarem réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos tomaram medidas para eliminar provas, incriminaram inocentes, utilizaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos responsáveis pela execução do assassinato.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses por serem os mentores do crime, motivado por disputas sobre grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme documentos do processo.
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Os irmãos foram julgados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
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Defesas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo solicitou a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que as acusações contra ele foram baseadas em inferências.
Os advogados de Giniton alegaram que ele não possui foro privilegiado e não pode ser julgado pelo STF.
A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que não foram apresentados elementos probatórios e que o trabalho policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
Fonte: Agência Brasil
