O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que acelere o julgamento da ação civil pública contra a União devido a repetidos ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto. No início do século 20, o marinheiro liderou a Revolta da Chibata, protestando contra os castigos físicos a bordo dos navios militares.
No novo requerimento, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão “demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação”. O órgão busca que a União pague R$ 5 milhões por ano de dano moral.
“As declarações de autoridades públicas devem ser acompanhadas de um maior cuidado em relação à exposição dos fatos, dado o alcance e os efeitos que geram na população”, ressaltou o MPF em resposta apresentada à Justiça Federal.
De acordo com o MPF, algumas declarações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido são ofensivas e configuram uma violação direta à memória coletiva e aos direitos da população negra brasileira.
Além do dano moral coletivo, o MPF deseja que a Justiça Federal também proíba “novos atos que desabonem a memória” do Almirante Negro.
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Livro de Heróis
A ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, foi apresentada em abril de 2024, quando a Marinha se manifestou contra a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada pelo Senado.
No documento, a revolta liderada pelo marinheiro é descrita como uma “deplorável página da história nacional” e “fato opróbrio”, enquanto seus líderes receberam qualificações negativas. A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
Segundo o MPF, a manifestação da Marinha revela “perseguição institucional contínua”, que contraria a lei federal que anistiou João Cândido e outros marinheiros que participaram da revolta em defesa de suas vidas e dignidade.
O Ministério Público considera que a anistia “não possui apenas caráter jurídico, mas também simbólico, ao reconhecer a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha”.
Ainda segundo o órgão federal, a insistência em uma visão negativa sobre o Almirante Negro ofende toda a população negra do país, que é “revitimizada”.
Em manifestações anteriores, o MPF já citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça que afirma que o dano moral coletivo não requer comprovação de dor ou sofrimento individual, bastando a demonstração de ofensa à moral e aos valores de um grupo social específico.
Revolta da Chibata
Em 1910, a Revolta da Chibata mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento surgiu após um homem receber 250 chibatadas e, em quatro dias, os castigos foram abolidos.
“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, conta Adalberto Candido, filho do marinheiro.
O relato de Adalberto coincide com conclusões de pesquisas realizadas pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho, que estudou a biografia do Almirante Negro.
João Cândido cresceu em uma instituição militar onde predominava a disciplina. Mesmo após sua expulsão, ele manteve um vínculo emocional com a instituição, sendo visto idoso se despedindo quando o navio Minas Gerais foi desligado.
Para ele, a liberdade significava ter um tratamento que não fosse comparável ao dos escravos, como diziam os marinheiros, mas sem desconsiderar a importância da disciplina”, explicou José Murilo de Carvalho em entrevista à EBC anos atrás.
Fonte: Agência Brasil
