Municípios selam compromisso de proteger crianças da violência

Secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras assinaram, nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento representa um compromisso político entre os municípios participantes da Agenda Cidade do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para reforçar a prevenção das violências urbanas. As capitais que assinam a carta incluem: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

A assinatura da carta ocorreu ao final do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef, que reuniu cerca de 100 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos das oito cidades.

Essas capitais juntas representam mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitos vivendo em áreas marcadas por desigualdades profundas e exposição frequente à violência.

“O compromisso firmado se dá em um contexto alarmante: entre 2021 e 2023, essas oito capitais registraram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, além de milhares de casos de violência sexual”, afirma o Unicef.

A Carta do Rio lista uma série de compromissos, como o fortalecimento da articulação intersetorial entre políticas públicas e a priorização orçamentária para crianças e adolescentes. O documento também trata do enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero, assim como da implementação de mecanismos para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, conforme previsto na Lei da Escuta Protegida.

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A representante adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad, destacou que a assinatura da carta representa uma decisão política estratégica diante da gravidade do problema. Segundo ela, enfrentar a violência contra crianças e adolescentes demanda um compromisso claro dos gestores para desenhar e implementar políticas e programas de prevenção e proteção.

“Nossa cooperação com essas cidades demonstra que a violência urbana não é inevitável e pode ser transformada por um conjunto de ações que substituam a normalização da violência por serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Proteger a infância não é apenas um imperativo moral, mas uma decisão estratégica que se concretiza com a assinatura dessa carta”, afirmou.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, mencionou que a parceria com o Unicef tem promovido avanços significativos na saúde, especialmente na atenção primária, com indicadores muito melhores atualmente em comparação a 2021.

“Sete unidades da Pavuna já foram certificadas como Unidades Amigas da Primeira Infância, e estamos prontos para expandir essa experiência a outras comunidades, fortalecendo a atenção primária e inspirando outras cidades a seguirem essa direção”, informou Nepomuceno.

Primeira infância

Um dos eixos centrais do encontro foi o fortalecimento de políticas voltadas à primeira infância, considerada uma etapa crítica para a prevenção da violência e o desenvolvimento saudável ao longo da vida. As discussões ressaltaram que crianças pequenas são especialmente vulneráveis em contextos urbanos marcados por desigualdades, interrupção de serviços e racismo estrutural.

Outro ponto de destaque foi o papel da educação, saúde e assistência social na construção de respostas coordenadas às violências que afetam crianças e adolescentes. Em contextos urbanos que enfrentam violência armada, a interrupção desses serviços compromete a proteção integral e aprofunda ciclos de exclusão.

Durante os debates, os gestores discutiram maneiras de fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida, focando na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio reafirma o compromisso das capitais em estruturar mecanismos institucionais que garantam atendimento adequado, humanizado e integrado.