O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) uma nova decisão que impede a criação de novos benefícios, após a Corte já ter limitado o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, quando somados ao salário, não podem ultrapassar o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A nova decisão proíbe qualquer reformulação na estrutura de cargos e unidades funcionais do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública com o intuito de justificar novos benefícios.
A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que relataram as ações julgadas pelo Supremo.
A medida foi adotada após a identificação de tribunais que classificaram comarcas como seções de difícil provimento, além de criarem normas para plantões judiciais e gratificações de acúmulo de funções para driblar a decisão do STF.
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A determinação dos ministros também estabelece que os salários dos membros dos órgãos mencionados devem ser pagos em um contracheque único, refletindo o valor efetivamente depositado na conta dos servidores.
“O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas baseadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, que levam a pretensões de equiparação incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte”, enfatizaram os ministros.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
A soma do salário e benefícios pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para quem recebe adicional por tempo de serviço, um benefício mantido pelo STF. Esse adicional prevê um acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos autorizados.
Acórdão
O STF também divulgou nesta sexta-feira (8) o acórdão da decisão que limitou o pagamento dos penduricalhos. Com a publicação do documento, as associações que representam os servidores afetados poderão recorrer da decisão.
* texto alterado às 16h55 para correção dos valores máximos a serem recebidos
Fonte: Agência Brasil
