O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta terça-feira (5) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer o resultado do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, solicita que o TSE reconheça que Castro teve o diploma eleitoral cassado, além de ter ficado inelegível.
A controvérsia se dá porque Castro renunciou ao mandato em 23 de março, um dia antes do julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibilização e concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Segundo o procurador, o tribunal também registrou maioria de votos para cassar o diploma do ex-governador, mas essa informação não foi incluída na ementa final do julgamento.
Do total de sete votantes, Espinosa sustenta que apenas dois foram contra a cassação do diploma. Assim, os demais cinco votos teriam sido favoráveis à cassação.
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“Análise dos votos revela uma postura distinta. A dispersão qualitativa dos pronunciamentos formou maioria pela cassação dos diplomas dos integrantes da chapa majoritária”, declarou.
Manobra
Espinosa também afirmou que o pedido de esclarecimento visa evitar que o ex-governador obtenha benefícios jurídicos ao ter renunciado antes do julgamento.
“A renúncia do chefe do Poder Executivo, especialmente feita às vésperas do julgamento, não anula a sanção à diplomação, sob pena de desvirtuar a finalidade do art. 22, XIV, da LC nº 64/90 [Lei das Inelegibilidades] e premiar uma estratégia processual que busca minimizar as consequências do ilícito eleitoral”, argumentou.
Eleições no Rio
Com a renúncia de Claudio Castro, novas eleições são necessárias para um mandato-tampão de governador do Rio.
O caso será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo relacionado ao caso.
Até o momento, o Supremo mostra placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas, que seriam decididas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O Supremo analisa uma ação do diretório estadual do PSD que defende a realização de eleições diretas (voto popular) para a liderança interina do estado.
Enquanto a questão não tem uma resolução definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará a exercer interinamente a função de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
