O Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou que os sistemas de autorregulação e auditoria de grandes empresas têm se mostrado inadequados para combater o trabalho escravo em suas cadeias produtivas.
Nos últimos dois anos, o órgão notificou mais de 30 empresas líderes de mercado por adquirirem bens ou serviços de fornecedores que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão.
“Observamos uma grande discrepância entre o que é declarado aos acionistas e à sociedade e o que realmente está sendo feito para prevenir esse crime”, declarou o procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).
Em uma coletiva de imprensa sobre os resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia, que busca mapear as conexões entre grandes empresas e a escravidão moderna, Souza destacou que todas as grandes empresas alegam adotar mecanismos de “compliance” para evitar violações aos direitos humanos. Contudo, ao investigar a efetividade dessas medidas, encontrou documentos que, muitas vezes, eram meramente formais.
“Esses documentos são, em sua maioria, superficiais e não refletem a realidade”, disse Souza, que lidera o projeto Reação em Cadeia.
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As empresas já notificadas pelo MPT têm um faturamento conjunto superior a R$ 48 bilhões, invalidando a ideia de que o trabalho escravo é um fenômeno isolado em negócios informais.
“As atividades econômicas onde ocorre o trabalho escravo não são deficitárias, mas sim lucrativas”, acrescentou Souza.
Entre as atividades mais afetadas, ele citou carvoarias, fazendas de soja, café e cana-de-açúcar, construção civil e indústria têxtil.
Além das empresas já notificadas, o MPT identificou ao menos outras 20 companhias líderes e duas prefeituras que negociam com fornecedores envolvidos em trabalho escravo, muitos dos quais estão presentes na Lista Suja do Trabalho Escravo.
Como muitos casos ainda estão sob investigação, o MPT não divulgou os nomes das empresas em apuração, limitando-se a mencionar aquelas que enfrentam ação civil pública ou firmaram termos de ajuste de conduta.
A lista de investigados inclui algumas das maiores redes de supermercados do Brasil, multinacionais alimentícias, gigantes da siderurgia, grandes varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.
O MPT também apontou que algumas empresas “se beneficiam da exploração” ao comprar produtos a preços artificialmente baixos, que não refletiriam os custos reais se os direitos trabalhistas fossem respeitados.
Quando identificadas adquirindo produtos de fornecedores que mantêm condições degradantes, as grandes empresas costumam romper contratos rapidamente e declarar que mudaram de prestadora de serviços.
O problema, de acordo com Souza, é que muitas vezes a nova empresa adotam as mesmas práticas, ou pior, pertence aos mesmos proprietários da anterior.
“Isso é o que chamamos de cegueira deliberada. É mais fácil escapar das consequências legais quando se ignora o problema”, explicou Souza.
Ele ressaltou a gravidade da questão, lembrando que desde 1995, 65 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão.
Este número, segundo especialistas, não representa a verdadeira extensão do problema, que o MPT classifica como uma “falha sistêmica”.
“Se os produtos continuam sendo fornecidos e os empresários não verificam as condições de trabalho, isso indica uma escolha deliberada de ignorar a situação”, avaliou o procurador.
Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, a exploração do trabalho escravo será superada no Brasil apenas com o envolvimento de toda a sociedade.
“A questão não se limita à atuação do Poder Executivo e das forças policiais. É essencial o engajamento de toda a sociedade. A conscientização sobre as práticas produtivas pode ajudar a evitar que trabalhadores enfrentem condições desumanas”, defendeu a vice-procuradora.
Fonte: Agência Brasil
