O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 90 dias para a Polícia Federal (PF) realizar a perícia das imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos na Operação Contenção.
A operação foi realizada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro em outubro do ano passado, resultando em mais de 120 mortes, incluindo cinco policiais.
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O prazo para a perícia começará a contar a partir do recebimento de todas as imagens em mídias físicas, conforme solicitado pela PF.
No dia 15 deste mês, a PF solicitou a Moraes que a Polícia Militar do Rio enviasse as gravações no formato original para checar a integridade dos arquivos, após dificuldades dos peritos da PF em acessar os arquivos digitais.
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Além disso, a PF pediu que trechos relevantes fossem indicados para facilitar e acelerar a análise do caso, solicitação que foi aprovada pelo ministro.
“Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, em um prazo de dez dias, indiquem de forma precisa os trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração”, decidiu.
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Laudos
Alexandre de Moraes também autorizou o acesso do Ministério Público aos laudos necroscópicos dos mortos durante a operação.
A decisão do ministro foi proferida no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para a redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil

