O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).
A CCJ analisa se os textos estão em conformidade com a Constituição Federal. O mérito será avaliado pela comissão especial.
A comissão será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes. De acordo com o regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer.
Os membros irão analisar duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal de 44 horas para 36 horas, com transição ao longo de dez anos.
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A segunda proposta, apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabarão com a escala de seis dias de trabalho com um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário.
As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca eliminar a escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Quando a PEC for ao plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, equivalente a 308 parlamentares, em dois turnos.
Proposta do governo
Dada a possibilidade de uma tramitação prolongada e a tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias, ou trancará a pauta do plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil
