O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), atendeu nesta quarta-feira (22) ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos relativos à sua trajetória no serviço militar.
Os documentos serão encaminhados ao STM para auxiliar no julgamento que decidirá se Bolsonaro será expulso do Exército em decorrência da condenação na ação penal referente à trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva.
Com a decisão, o Exército deverá enviar ao tribunal o prontuário funcional do período de 1971 a 1988, o histórico disciplinar completo, certidão de existência ou não de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos, e a relação de condecorações, medalhas e honrarias.
A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também deverão informar sobre registros de condecorações e honrarias.
No dia 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.
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Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão.
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF.
Fonte: Agência Brasil
