No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, nesta sexta-feira (17), o Brasil ainda enfrenta muitos desafios em relação à precarização dos trabalhadores rurais. A afirmação foi feita à Agência Brasil pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.
Apesar da mecanização em várias culturas, o país ainda conta com um grande número de trabalhadores rurais que estão em desvantagem em relação aos urbanos, especialmente em questões de conhecimento, educação e acesso à informação.
“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.
No campo, existe uma diferença socioeconômica significativa. Apesar de haver empresas e trabalhadores altamente qualificados, ainda é possível encontrar trabalhadores em situações degradantes, sem condições mínimas para garantir dignidade. “A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, afirmou a auditora-fiscal.
Trabalho escravo
Alessandra confirmou a presença do trabalho escravo no Brasil, que na zona urbana ocorre majoritariamente na construção e no setor têxtil, enquanto no meio rural é ainda mais crítico.
- Desemprego entre jovens mulheres negras chega a 24,7%, aponta estudo.
- Governo inicia campanha para promover a visibilidade e os direitos LGBTQIA+
- Mais de 70 mulheres sofreram cassação de mandato em uma década no país.
- Senado revoga norma sobre aborto legal para crianças vítimas de estupro
- Brasil registra 150 mil casos de agressões a pessoas em situação de rua na última década.
“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.
Minas Gerais é pioneiro no combate ao trabalho escravo, mas Alessandra enfatizou a necessidade de estrutura e pessoal para a auditoria-fiscal. “Ainda encontramos desafios para combater essa chaga”.
Certificação
Ela destacou que é essencial haver políticas públicas eficazes, resultantes de um interesse genuíno em combater situações degradantes no trabalho. Os auditores-fiscais buscam a responsabilização das cadeias produtivas. “Se depender só do cumprimento da legislação, encontramos barreiras”.
Alessandra observou que grandes empresas do setor agropecuário estão se esforçando para associar suas marcas a processos de produção livres de trabalho escravo, infantil, e condições degradantes, garantindo direitos.
A certificação de alta qualidade deve abranger não só o produto, mas todo o processo de produção. “A certificação do processo é crucial para responsabilidade na cadeia produtiva, resultando em benefícios econômicos e responsabilidade das empresas.”
A informalidade ainda marca o trabalho no campo, tornando os trabalhadores mais vulneráveis à exclusão previdenciária e à precarização. Muitos trabalhadores resgatados de situações irregulares vêm de regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente aliciados por intermediários.
Integração
O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo destaca a necessidade de ações integradas entre o poder público e as empresas do setor rural.
“O trabalho no campo nunca será desnecessário, pois a população mundial só cresce e precisamos de mais alimentos. O trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia.”
A estrutura deve ser voltada para o trabalhador do campo, incluindo políticas básicas como saúde, educação, acesso à informação e garantias previdenciárias. Para Alessandra Bambirra, existe uma discrepância grande para um país como o Brasil.
OIT
Apesar das dificuldades, o Brasil possui políticas reconhecidas internacionalmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o modelo brasileiro de Previdência Rural uma referência por assegurar proteção social a agricultores familiares e trabalhadores em regime de subsistência. Simultaneamente, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza o monitoramento contínuo da informalidade e das desigualdades territoriais.
A Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sinait acredita que a fiscalização do trabalho é fundamental para combater irregularidades. Em 2025, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, identificando 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Operações recentes em Minas Gerais resultaram na libertação de 59 trabalhadores em lavouras de café e 18 em condições degradantes em carvoarias, com situações incluindo núcleos familiares e presença de crianças e adolescentes em moradias precárias.
Fonte: Agência Brasil
