A falta de transparência nas cobranças da concessionária Águas do Rio, na Maré, é uma prática identificada em outras regiões atendidas pela empresa, como em Japeri, um dos municípios mais pobres do estado do Rio de Janeiro. Essa constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo a professora da UFRJ, o problema ocorre porque a concessionária atua “orientada por uma lógica de ampliação de receitas”, já que as cobranças pelo abastecimento e coleta de esgoto não são suficientes para remunerar os acionistas.
“Essas empresas possuem diversos mecanismos para formação de caixa que vão além da prestação do serviço de água e esgoto”, ressalta Ana Lucia. Ela menciona taxas para o corte do abastecimento, religação e juros em casos de inadimplência.
“São vários custos altíssimos e penduricalhos que elevam o valor da conta”, explica.
Em março, moradores da Maré receberam as primeiras contas de água, que seguiram o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade. Os valores foram considerados altos, levando moradores a recorrer às associações. No bairro Rubens Vaz, uma das 16 comunidades da Maré, as faturas chegaram a R$ 1.153.
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“Onde era para vir [uma conta de] R$ 5, veio [de] R$ 260, R$ 280, teve conta de quatro moradores aqui de R$ 1.153, em março, sendo que eles [a concessionária] disseram que iam cobrar só em abril”, relata o presidente da associação local, Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga.
“Estou preocupado”, diz ele. A tarifa de R$ 5 foi uma promessa da concessionária para os moradores da Maré, por pelo menos um ano.
Cartaz da Águas do Rio avisa das obras de infraestrutura no Complexo da Maré – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Maga também relata que, na Maré, faturas chegaram sem o nome do responsável pelo domicílio. “Teve gente que recebeu conta alta sem nome, sem CPF, sem endereço da rua… Está escrito: [morador] não cadastrado, mas chegou lá para alguém pagar”, afirma.
“Mas como vou pagar algo que não está no meu nome?”, pergunta Vilmar, cuja orientação para os mareenses é não pagarem cobranças sem a devida identificação.
A concessionária informou que identificou problemas no sistema e cancelou as cobranças.
Diferentemente de outras localidades atendidas, na Maré não haverá cobrança pela instalação de hidrômetros nem pela ligação do esgoto à rede, a principal intervenção da empresa na comunidade.
O cadastro na tarifa social será automático para os moradores e garantirá tarifa residencial de R$ 5, conforme informado pela concessionária. Residências com comércio serão avaliadas separadamente.
Concessionária Águas do Rio anunciou investimentos de R$ 120 milhões para ampliar a rede de esgoto na Maré – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Apesar de as cobranças terem sido canceladas, Maga vê com preocupação a chegada da Águas do Rio. Ele considera que, mesmo na tarifa social, os valores são altos e prevê inadimplência.
“Aqui as pessoas não têm R$ 1 para comprar um pão de manhã para filhos e netos, não têm R$ 60 para a conta”, diz o presidente da associação de moradores.
A solução proposta por Maga é o subsídio pelo Estado, alinhado a uma agenda de justiça climática, que busca abordar os impactos desproporcionais do aquecimento global em comunidades marginalizadas.
Japeri
Denúncias de cobranças abusivas em Japeri levaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a solicitar um estudo ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ. A pesquisa, sob a coordenação de Ana Lucia de Britto, examina o saneamento no estado.
A pesquisa “Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri” revelou que pessoas registradas no Cadastro Único, como idosos e analfabetos, não estavam sendo incluídas na tarifa social, gerando cobranças acima de suas capacidades financeiras. O levantamento encontrou pessoas com “dívidas impagáveis” que tiveram seu abastecimento cortado.
Na tarifa social, os moradores deveriam pagar mensalmente R$ 28,18 pela água e esgoto, cobrindo 15 mil litros, conforme a ONU. Contudo, em Japeri, como na Maré, o cadastro na tarifa não foi imediato, resultando em cobranças sem transparência.
A pesquisa da UFRJ em Japeri identificou um “agravamento do endividamento da população” já empobrecida.
“É uma questão de inacessibilidade econômica, não ter dinheiro para outras prioridades, e acabar com o nome sujo e sem água”, explica Ana Lucia.
No último sábado (11), os moradores de Japeri que enfrentavam falta de água foram atendidos por equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ, que atualizaram cadastros e cancelaram dívidas com a Águas do Rio.
O Procon destacou que “o consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não foi entregue”, permitindo que a regularização ocorra sem os débitos acumulados durante o desabastecimento.
Outro lado
À Agência Brasil, a Águas do Rio afirmou que está estruturada para atender uma situação marcada pela falta de saneamento no estado e aplica a tarifa social para 2 milhões de consumidores.
Em Japeri, novos investimentos garantiram acesso regular à água para mais de 6 mil pessoas, trocando “ligações improvisadas” que afetavam a saúde. A empresa está investindo R$ 140 milhões na construção de uma nova estação de tratamento de esgoto, que beneficiará Japeri, Queimados e parte de Nova Iguaçu, atendendo 270 mil pessoas e protegendo a Bacia do Guandu.
Sobre as cobranças na Maré, a empresa comentou que dados incompletos ou incorretos, além de mudanças no tipo de imóvel, impactaram nas faturas, e solicitou que os moradores procurem atendimento em casos de problemas.
Fonte: Agência Brasil
