O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) contra a realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
No entendimento do ministro, a eleição deve ocorrer por voto indireto, ou seja, pela deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O ministro considerou que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga a realização de eleição indireta para a liderança interina do estado.
Além disso, Fux destacou que as eleições gerais para o governo estadual estão programadas para outubro deste ano.
“Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões, além da notória dificuldade operacional”, afirmou.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Monique Medeiros é liberada da prisão no Rio; Ministério Público recorrerá da decisão.
- Fachin permite que AGU defenda Moraes em processo nos Estados Unidos.
- Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique
- STF revoga exigência de idade mínima para aposentadoria em atividades insalubres
- Julgamento dos jurados sobre o caso Henry Borel será anunciado até quinta-feira.
Com o voto de Fux, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1. A sessão será retomada nesta quinta-feira (9).
Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou a favor da realização de eleições diretas.
O ministro argumentou que a renúncia de Cláudio Castro, realizada no dia anterior ao julgamento do TSE, foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no Rio.
O Supremo analisa uma ação em que o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado.
Entenda
A eleição para o mandato-tampão deve ser feita porque a linha sucessória do estado está desfalcada.
Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Entretanto, o PSD recorreu ao Supremo e pediu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para se preparar para concorrer ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até 4 de abril.
A medida foi vista como uma manobra para garantir a realização de eleições indiretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia influenciar a eleição de um aliado para o governo interino.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e desde então, o estado não possui vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar, mas o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e está sob investigação no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.
Novas eleições
Após a decisão da Corte, as eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou pela Alerj.
Com uma eventual decisão favorável às eleições diretas, o Supremo ainda precisará decidir se quem for eleito para governar ficará no cargo até o fim deste ano ou pelos próximos quatro anos.
Diante da proximidade das eleições gerais, que ocorrerão em outubro, a possibilidade da antecipação do pleito para governador está sendo debatida pelos ministros que são a favor da eleição direta.
Fonte: Agência Brasil
