O governo federal apresentará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) visando à redução da jornada semanal de trabalho, sem diminuição de salários para os trabalhadores. A confirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8).
Entretanto, na terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o debate será realizado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Embora haja outras propostas no Legislativo, o presidente Lula defendeu a criação de um texto específico do governo para orientar a discussão.
Segundo ele, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da jornada de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), deve ser reflexo do aumento da produtividade dos trabalhadores diante dos avanços tecnológicos.
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Durante a entrevista, Lula lembrou sua experiência como metalúrgico para exemplificar como a automação elevou os lucros das empresas, sem necessariamente beneficiar os trabalhadores. Segundo ele, na empresa Villares, a implementação de máquinas permitiu que ele aumentasse a produção de 4 para 80 peças por dia.
“Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, reforçando que a produtividade, impulsionada pela tecnologia, já cobre os custos desta transição.
Para o presidente, a alteração na escala de trabalho não é apenas uma questão econômica, mas também envolve reeducação social e saúde mental. A proposta busca assegurar que os trabalhadores tenham mais tempo para lazer, educação e responsabilidades domésticas e familiares.
“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, afirmou Lula.
Apesar de defender a redução da jornada, o presidente ressaltou que a lei deve permitir flexibilidade para adaptações em diferentes setores da economia por meio de negociações coletivas. “Se houver alguma categoria que seja prejudicada, faz-se um acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, ressaltou.
PECs
Atualmente, a Constituição estabelece uma carga de trabalho de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Lula não detalhou os termos do PL que o governo enviará.
No momento, a CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com previsão de análise da admissibilidade da matéria na próxima semana.
A primeira proposta estabelece a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a duração do trabalho normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. Ela também permite a compensação de horas e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva, com nova jornada entrando em vigor 360 dias após a publicação.
A segunda proposta também reduz a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, permitindo a compensação de horários e redução da jornada nas mesmas condições da proposta anterior. No entanto, essa proposta não aborda a escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a sua publicação.
Fonte: Agência Brasil
