A Justiça do Rio aprovou, em audiência pública, nesta quarta-feira (8), a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi. A decisão foi da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A empresa Método Telecom foi declarada vencedora do leilão para assumir a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, apresentando uma proposta de R$ 60,1 milhões, pagos à vista.
A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand garante a continuidade de serviços essenciais para milhões de brasileiros, especialmente em regiões remotas onde a Oi é a única operadora disponível.
A disputa contou com duas propostas: a Método e a Sercomtel Comunicações. Embora a Sercomtel tenha oferecido R$ 60 milhões, o pagamento seria parcelado em dez vezes.
A proposta da Método foi favorecida não apenas pelo valor levemente superior, mas especialmente por atender à exigência do edital de pagamento à vista, o que garantiu a aprovação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.
O pacote adquirido pela Método inclui as linhas de telefone fixo residenciais e a operação de números emergenciais como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).
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O compromisso de manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como a única operadora, classificada como provedora de última instância, vai até dezembro de 2028.
A operadora vencedora também será responsável pela manutenção da infraestrutura de torres, postes, fiação e até dos tradicionais orelhões, além de todos os atuais usuários do serviço de telefonia fixa pelo país.
Garantia
Para os usuários dos serviços de telefonia fixa, a notícia traz alívio, pois a Justiça classificou a venda como uma “providência urgente” para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais.
Para a empresa compradora, o modelo de venda protege o negócio: a Método assume a operação sem dívidas antigas do Grupo Oi.
Isso significa que pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não são transferidas para a nova dona da rede, permitindo que os investimentos sejam direcionados à manutenção do serviço.
Fonte: Agência Brasil
