O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas. A sessão é transmitida pela TV Justiça.
A Corte está analisando uma ação do diretório estadual do PSD, que defende eleições populares para o comando interino do estado, ao invés de votação indireta, que ocorreria por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como resultado, o TSE determinou que as eleições para o mandato-tampão sejam indiretas.
Entretanto, o PSD apresentou recurso ao Supremo, pleiteando que as eleições sejam diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato para se adequar ao prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Tal ato foi interpretado como uma tentativa de pressionar pela realização de eleições indiretas. O ex-governador poderia ter deixado o cargo até o dia 4 de abril.
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A eleição para o mandato-tampão se faz necessária, pois a linha sucessória do estado está incompleta.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma decisão que tornou Castro inelegível e já deixou o cargo.
Préviamente à decisão, Bacellar foi afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é alvo de investigações relacionadas ao ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador do estado.
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Fonte: Agência Brasil
