Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis devido à guerra no Oriente Médio.
As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e auxílio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e o setor produtivo, garantindo o abastecimento no país.
Subsídios
Dentre as principais medidas, destaca-se a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos divididos igualmente entre União e estados.
O benefício será inicialmente válido por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia indicado um custo de R$ 3 bilhões para esse subsídio.
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Foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
O governo também eliminará os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Outras fontes
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também detalhou fontes de receita que compensarão o custo das medidas: um Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que vendem petróleo, e aumento das receitas de leilão de petróleo, que cresceram após o início da guerra.
Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, prevendo arrecadação extra de R$ 1,2 bilhão em 2026.
Setor aéreo
O pacote inclui até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Ainda, haverá isenção do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que os subsídios e isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo.
Punições
O governo anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise.
O projeto de lei a ser enviado ao Congresso prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pessoas físicas também serão punidas, inclusive sócios de estabelecimentos infratores.
A MP permite a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva, além de prever multas severas baseadas nos ganhos indevidos.
Oscilações
A MP estabelece que agentes econômicos que receberem subsídios adotem mecanismos para suavizar oscilações internacionais de preços.
O pacote visa reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às flutuações do mercado global de energia.
Fonte: Agência Brasil
