O cidadão que deseja tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para resolver suas pendências na Justiça Eleitoral.
Esse prazo também se aplica àqueles que precisam regularizar o título para votar nas eleições gerais de outubro, que escolherão o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode visitar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
Segundo a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 a 17 anos e para pessoas acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens podem solicitar a emissão do título de eleitor. No entanto, somente estarão aptos a votar aqueles que completarem 16 anos até a data da eleição.
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Janela Eleitoral
O prazo da chamada janela eleitoral, em que políticos podem mudar de partido sem perder o mandato, termina nesta sexta-feira (3).
Desincompatibilização
No sábado (4), encerra-se o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que participarão das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
Essa medida, prevista na Constituição, visa evitar a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
Fonte: Agência Brasil
