A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, na quinta-feira (2), que a sanção da Lei 15.367/2026, que reestrutura carreiras no Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos, é parte de um grande esforço para fortalecer a capacidade do Estado em implementar políticas públicas.
“Desde 2016, tivemos uma saída líquida de mais de 70 mil pessoas, descontando os ingressos e saídas, sem contar as instituições federais de ensino que têm legislação própria para recomposição”, explicou durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
No contexto do serviço público federal, iniciativas como a abertura de novos processos seletivos, incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), permitiram a entrada de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Conforme a ministra, aproximadamente 16 mil servidores deixaram a administração pública federal nesse mesmo período, resultando em uma entrada líquida de apenas 3 mil pessoas. “Estamos recompondo os quadros, mas a uma taxa muito inferior à saída, devido a limites fiscais, com total responsabilidade fiscal”, enfatizou.
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Com a nova lei, sancionada na terça-feira (31), além da criação de 24 mil novos cargos, as carreiras foram reestruturadas, impactando 200 mil servidores com mudanças nas funções existentes, incluindo a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, possibilitando atuação em diferentes órgãos.
O impacto orçamentário previsto para a nova lei é de R$ 5,3 bilhões em 2026, representando 1,5% das despesas com pessoal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a ministra, esse valor não implicará em um aumento dos gastos para essa finalidade no país.
“Quando assumimos [o governo], o percentual gasto com pessoal era em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], um mínimo histórico no Brasil. Realizamos toda essa reestruturação de carreiras e, ao final do mandato, entregaremos o mesmo percentual”, afirmou Esther Dweck.
Educação
De acordo com a ministra, os fluxos de servidores não abrangem o setor de educação, que segue uma legislação anterior, proporcionando maior flexibilidade para a recomposição da capacidade de oferta nos ensinos das Universidades e Institutos Federais.
Embora o setor não tenha registrado um grande impacto com a saída de professores e equipe técnica, houve uma estagnação em relação aos quadros da carreira. “Na área de educação, desde 2016 não se autorizou o aumento de cargos. A reposição era permitida, mas sem aumento”, explicou a ministra.
A nova lei revisita essa capacidade, criando 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, que deverão ser preenchidos gradualmente, conforme a oferta de novos concursos.
Fonte: Agência Brasil
