O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que envolve a acusação de coação no curso do processo.
Desde o ano passado, Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reside nos Estados Unidos e teve seu mandato de parlamentar cassado devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
De acordo com a decisão do ministro, o interrogatório será realizado por videoconferência, e o ex-deputado não é obrigado a comparecer à audiência.
Antes de agendar o depoimento, Moraes havia determinado a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi encontrado e não indicou advogado particular. Diante disso, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, buscando promover o tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
- Monique Medeiros é liberada da prisão no Rio; Ministério Público recorrerá da decisão.
- Fachin permite que AGU defenda Moraes em processo nos Estados Unidos.
- Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique
- STF revoga exigência de idade mínima para aposentadoria em atividades insalubres
- Julgamento dos jurados sobre o caso Henry Borel será anunciado até quinta-feira.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar seu mandato.
A decisão ocorreu após Eduardo faltar a um terço do total das sessões deliberativas da Câmara, conforme a Constituição. Ele se ausentou em 56 das 71 sessões realizadas em 2025, totalizando 79% das ausências.
Fonte: Agência Brasil
