O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) soltar o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fábio Baena Martin, investigado pelo assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024.
O delegado foi preso em dezembro do mesmo ano, acusado de tentativa de extorsão de Gritzbach, que atuou como delator em uma investigação envolvendo corrupção policial para proteger membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na decisão, Mendes concluiu que o delegado não possui antecedentes criminais e não há evidências de que ele pertença à organização criminosa.
“O contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia, permitindo que ele responda ao processo em liberdade sob condições que garantam a ordem pública”, afirmou o ministro.
Mendes também substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o pagamento de fiança de R$ 100 mil, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a repartições policiais e de contato com outros investigados.
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Defesa
Em nota à imprensa, o advogado Daniel Bialski expressou alívio com a decisão. A defesa alegou que o delegado foi vítima de coação ilegal.
“Reitera-se que é inadmissível no Brasil se banalizar o direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem contemporaneidade e, o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público”, destacou a defesa.
Fonte: Agência Brasil
