O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou o Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (30). 
O governo federal divulgou ainda nesta segunda-feira (30) o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que esclarece a alocação do congelamento de recursos orçamentários por órgãos.
Do montante bloqueado, R$ 1,26 bilhão atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, excluindo os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta as diretrizes do bloqueio das emendas parlamentares, incluindo as emendas impositivas.
Ajuste fiscal
Além do bloqueio, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano e pode restringir até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro.
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O objetivo dessa medida é alinhar os gastos à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e possibilitando ajustes ao longo do exercício, caso novas necessidades de contenção surjam.
Os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com datas definidas para maio, novembro e dezembro. Essa estratégia permite um maior controle sobre a execução do Orçamento, de acordo com os ciclos de reavaliação fiscal.
Distribuição do bloqueio
Os cortes afetam diversas áreas do governo, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional.
Outros ministérios também sofreram reduções, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, enquanto áreas como saúde e educação tiveram impacto quase nulo no bloqueio deste bimestre.
A distribuição dos bloqueios é a seguinte:
• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
• Total: R$ 1,26 bilhão.
Monitoramento de contas
De acordo com o governo, a execução orçamentária será monitorada continuamente, com margem para novos ajustes a fim de garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas.
No que diz respeito às emendas parlamentares, a alocação dos cortes seguirá as regras específicas previstas na legislação em vigor.
Fonte: Agência Brasil
